Associação Portuguesa de Psicoterapia Centrada na Pessoa e de Counselling

Código Deontológico

Art. 1 — Princípios Gerais

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor alicerçam as suas actividades profissionais no respeito absoluto pela dignidade e pelos direitos da pessoa humana.
2. O Psicoterapeuta e o Counsellor reconhecem e aceitam as diferenças entre pessoas sem qualquer discriminação baseada no sexo, idade, nacionalidade, raça e etnia, situação sócio-económica, educação, condição de saúde, credo, opções políticas ou morais, estado civil ou preferência sexual.
3. Com o seu trabalho, o Psicoterapeuta e o Counsellor criam condições para o desenvolvimento do potencial humano existente em cada pessoa, em direcção a uma crescente autonomia e a modos de vida mais satisfatórios e realizantes.

Art. 2 — Confidencialidade

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor sabem que a relação terapêutica e de ajuda são, pela sua própria natureza, confidenciais. A obrigação de guardar segredo recai sobre toda a informação pessoal acerca de um cliente e das suas circunstâncias de vida, que chega ao conhecimento do Psicoterapeuta e do Counsellor no exercício da actividade profissional ou na sua continuidade, e que pode conduzir à identificação do cliente por terceiros.
2. O dever de guardar o segredo profissional cessa nas circunstâncias previstas na lei. Desse facto, deve o Psicoterapeuta e o Counsellor informar pessoal e directamente o cliente, após ter procurado apoio jurídico adequado.
3. O Psicoterapeuta e o Counsellor quando utilizam dados confidenciais em publicações, intervenções públicas, investigação ou situações de ensino-aprendizagem mantêm o anonimato dos seus clientes, simulando as informações pessoais. No caso particular da supervisão, é exigido o consentimento prévio do cliente para o registo e utilização dos seus dados pessoais.

Art. 3 — Registos, Arquivos, Colaboradores e Grupos

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor garantem, pelos meios ao seu alcance, a reserva dos registos e arquivos que mantém, sob qualquer forma, com informação confidencial sobre os seus clientes. Cada cliente tem direito de acesso ao conteúdo objectivo do seu registo pessoal, desde que o solicite expressamente e na medida em que tal não colida com os interesses de outra pessoa.
2. O Psicoterapeuta e o Counsellor diligenciam para que todos os seus colaboradores, que por qualquer forma tenham acesso a informação confidencial acerca dos seus clientes, mantenham o mesmo sigilo.
3. No trabalho com grupos ou famílias, o Psicoterapeuta e o Counsellor apresentam a confidencialidade como sendo uma co-responsabilidade de todos os participantes. O Psicoterapeuta e o Counsellor mantêm confidencial a informação que possuírem particularmente sobre os dos membros desses grupos.

Art. 4 — Relatórios e Pareceres

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor, ao realizarem provas de avaliação, respeitam o direito de informação do cliente, explicando-lhe detalhadamente os objectivos e os resultados, interpretações, conclusões e respectivas fundamentações. Em toda a informação transmitida ao cliente, o Psicoterapeuta e o Counsellor utilizam uma linguagem que o cliente possa compreender e disponibilizam-se para responder a todas as perguntas que o cliente entender necessárias.
2. Quando as provas são efectuadas a pedido de terceiros, o Psicoterapeuta e o Counsellor informam o sujeito da avaliação das conclusões e dos conteúdos do seu relatório. Este apenas deverá incluir a informação pertinente aos objectivos que conduziram à realização das provas.
3. O Psicoterapeuta e o Counsellor, no cumprimento dos seus deveres cívicos e no exercício das suas profissões, colaboram com as autoridades judiciárias quando solicitados. A sua intervenção limita-se aos casos em que não terá de revelar matéria sob segredo profissional e em que não são parte interessada um cliente seu, familiar, amigo ou inimigo do cliente ou do próprio Psicoterapeuta ou Counsellor. Nestes casos, solicitará apoio jurídico.

Art. 5 — Contrato Terapêutico

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor, ao iniciarem o relacionamento profissional com um cliente, informam-no das suas qualificações e métodos de trabalho, das modalidades e limites temporais do acompanhamento e dos honorários e formas de pagamento. Utilizando uma linguagem clara, confirmam que o cliente compreendeu integralmente toda a informação, de modo a que possa exercer o seu direito de consentimento informado.
2. Trabalhando com pessoas incapazes de dar um consentimento informado ou com menores, o Psicoterapeuta e o Counsellor obtêm o consentimento do representante legal desses clientes e actuam sempre no sentido de salvaguardar o melhor interesse desses clientes.
3. Tendo conhecimento de que o cliente ou o potencial cliente já tem um outro acompanhamento profissional semelhante, o Psicoterapeuta e o Counsellor clarificam cuidadosamente a situação, minimizando o risco de conflito e confusão e, com sensibilidade ao bem estar do cliente, podem pedir-lhe autorização para falar com o outro profissional. Em caso algum, o Psicoterapeuta e o Counsellor aliciam para os seus serviços alguém que já seja cliente de um outro profissional.
4. O Psicoterapeuta e o Counsellor terminam uma relação profissional quando o cliente já não está claramente a beneficiar dela.
5. Se o Psicoterapeuta e o Counsellor não possuírem as condições pessoais ou contextuais para iniciarem ou continuarem a manter uma relação profissional com um cliente asseguram o seu acompanhamento por um colega, salvaguardando o direito de assistência do cliente.
6. O Psicoterapeuta e o Counsellor mantêm com os seus clientes um relacionamento estritamente profissional. Conscientes do grande poder de ascendência que as suas profissões proporcionam, o Psicoterapeuta e o Counsellor não exploram nem alimentam a dependência dos seus clientes e evitam as relações que possam prejudicar o seu discernimento e intervenção profissional. Em particular, recusam qualquer forma de intimidade sexual com os seus clientes ou atitudes que influenciem os valores pessoais destes.

Art. 6 — Competência Profissional

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor só prestam serviços para os quais tenham recebido formação adequada e a certificação da Associação Portuguesa de Psicoterapia Centrada na Pessoa e Counselling. A formação, simultaneamente a nível científico, técnico e humano, habilita o Psicoterapeuta e o Counsellor com os conhecimentos, experiência e maturidade imprescindíveis para o trabalho em relação, segundo as directrizes aprovadas pelo órgão competente.
2. Sendo da sua singular responsabilidade a manutenção dos mais altos padrões de competência e desempenho profissional, o Psicoterapeuta e o Counsellor mantêm actualizados os seus conhecimentos científicos, técnicos e deontológicos relacionados com os serviços que disponibilizam. Quando as circunstâncias profissionais o exigirem, o Psicoterapeuta e o Counsellor procuram conhecimentos, conselho e treino adequados ao trabalho com pessoas ou grupos específicos.
3. Sensíveis aos valores da comunidade em que estão inseridos, o Psicoterapeuta e o Counsellor conduzem o seu comportamento pessoal com grande prudência para que não tenha consequências negativas no desempenho profissional e na credibilidade dos colegas e das suas profissões.
4. Colaborando no desenvolvimento da ciência e das suas profissões como investigadores, o Psicoterapeuta e o Counsellor assumem plena responsabilidade pela escolha dos problemas a investigar, dos métodos a utilizar e pela interpretação dos resultados nas investigações por eles conduzidas. Na elaboração dos protocolos de investigação e na sua realização, o Psicoterapeuta e o Counsellor actuam de acordo com as directrizes da legislação nacional e das declarações internacionais de Helsínquia e de Tóquio, da Organização Mundial de Saúde e da União Europeia, nunca pondo em causa a dignidade, os direitos e a segurança de quem nelas participar.
5. Nas publicações, sejam de resultados de investigação ou de divulgação científica, o Psicoterapeuta e o Counsellor devem citar integralmente as fontes em que se baseiam, os nomes daqueles que contribuíram para a sua realização, a totalidade dos dados obtidos e das conclusões julgadas pertinentes, e, na sua apresentação, devem ter em conta o público a que se destina. Ao intervirem publicamente e nos meios de comunicação na qualidade de profissionais, o Psicoterapeuta e o Counsellor fundamentam as suas afirmações nos conhecimentos científicos mais actualizados e nos princípios e normas deste Código.
6. O Psicoterapeuta e o Counsellor não esquecem que, para manterem o mais alto nível de desempenho profissional, precisam de investir de forma contínua no seu desenvolvimento, como pessoas e profissionais. Quando as suas problemáticas pessoais interferirem com a sua competência e eficiência no relacionamento profissional, o Psicoterapeuta e o Counsellor devem procurar ajuda especializada junto de um colega para decidirem quanto à continuação, suspensão ou delimitação do âmbito da sua intervenção, para que esta não seja lesiva dos interesses dos clientes.

Art. 7 — Relações Profissionais

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor mantêm com os seus colegas e demais profissionais relações caracterizadas pelo respeito, confiança, lealdade e colaboração. A solidariedade profissional, compromisso essencial de todo o Psicoterapeuta e o Counsellor, é dedicada à promoção dos melhores interesses dos clientes.
2. Em quaisquer relações com outros profissionais, o Psicoterapeuta e o Counsellor trabalham exclusivamente na esfera da sua competência, reconhecendo as áreas específicas e independentes das outras profissões. Mesmo quando não existem relações formais com profissionais de outras áreas, o Psicoterapeuta e o Counsellor, sendo necessário, tudo fazem para que sejam assegurados outros serviços profissionais de que os seus clientes necessitam.
3. O Psicoterapeuta e o Counsellor estão disponíveis para prestar serviços profissionais aos colegas.
4. O Psicoterapeuta e o Counsellor têm em grande apreço o apoio e incentivo aos colegas mais novos e com menos experiência, aceitando facilitar a sua inserção e desenvolvimento profissional.
5. O Psicoterapeuta e o Counsellor comprometem-se a conseguir uma resolução informal de qualquer litígio com um colega. Se os dois não resolverem o diferendo entre si, procuram a mediação de um terceiro colega antes de apelarem para o órgão competente da Associação.

Art. 8 — Relações com Organizações

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor procuram que as organizações onde exercem as suas actividades profissionais proporcionem condições para que possam ser atingidos os mais altos desempenhos profissionais, a nível técnico e deontológico. Em qualquer caso, têm a particular responsabilidade de manter a sua capacidade de ajudar os clientes.
2. No exercício das suas profissões, o Psicoterapeuta e o Counsellor são totalmente responsáveis pelos seus actos e trabalham sem qualquer subordinação, técnica ou deontológica, a profissionais de outras áreas.
3. De modo a serem prevenidas situações de conflito de interesses entre as responsabilidades para com os clientes e as organizações que os contratam, o Psicoterapeuta e o Counsellor informam todos os intervenientes dos sentidos e limites dos seus compromissos e lealdades.

Art. 9 — Publicidade Profissional

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor, ao anunciarem publicamente os seus serviços, restringem a informação divulgada ao seu nome, qualificações académicas e profissionais relevantes, endereço do consultório e/ou da residência e seus telefones, horário de consultas e enumeração dos serviços proporcionados. A linguagem utilizada será sempre descritiva, rigorosa e objectiva, e nunca valorativa, mesmo que seja necessário utilizar termos correntes, de modo que os potenciais clientes possam optar com liberdade, lucidez e responsabilidade.
2. No mesmo sentido, o Psicoterapeuta e o Counsellor procuram evitar que terceiros, de forma directa ou indirecta, promovam publicidade em seu favor que atente contra a dignidade das suas profissões ou infrinja as normas deste Código.
3. A publicitação de serviços gratuitos em consultórios particulares, decisão do foro pessoal exclusiva do Psicoterapeuta e do Counsellor, é totalmente interdita.

Art. 10 — Disposições Processuais

1. O Psicoterapeuta e o Counsellor credenciados pela Associação Portuguesa de Psicoterapia Centrada na Pessoa e Counselling estão vinculados a este Código Deontológico e são responsáveis pela observância dos seus princípios e normas. Estão, igualmente, obrigados a este Código os formandos da Associação.
2. No caso de existirem dúvidas acerca da forma de proceder numa situação particular, o Psicoterapeuta e o Counsellor devem procurar o parecer de um colega mais experiente ou mesmo o do Conselho de Ética e Deontologia.
3. A jurisdição disciplinar é exercida pelo Conselho de Ética e Deontologia da Associação Portuguesa de Psicoterapia Centrada na Pessoa e Counselling, nos termos do Regulamento Disciplinar a aprovar pelo órgão competente.

Art. 11 —

1. Este código segue as orientações da Associação Europeia de Counselling e da Rede de Associações Europeias de Counselling e Psicoterapia Centrados na Pessoa

Novembro de 1998